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Teixeira dos Santos diz que "já é tempo" de começar a pagar portagens nas Scut

16 Março, 2010 - 21:11

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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje, terça-feira, em Bruxelas, que "já é tempo" que se comecem a pagar as portagens nas Scut e que já não há obstáculos ou barreiras que o impeçam.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje, terça-feira, em Bruxelas, que "já é tempo" que se comecem a pagar as portagens nas Scut e que já não há obstáculos ou barreiras que o impeçam.
"Convenhamos que já é tempo que se comece a pagar as portagens nessas Scuts", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.
Para o ministro, "o Governo já tomou essa decisão há uns anos atrás" e agora, "de facto, é só montar os dispositivos electrónicos para que efectivamente se passe a pagar".
O Governo pretende avançar com a introdução de taxas nas auto-estradas sem Custos para o utilizador (Scut), na Concessão SCUT Norte Litoral, na Concessão SCUT Grande Porto e na Concessão SCUT Costa da Prata, conforme consta no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), divulgado ontem, segunda-feira, à noite.
O documento salienta que "nas restantes SCUT, serão introduzidas taxas de portagem, uma vez verificados os critérios utilizados para a sua introdução".
Com a aprovação do PEC, "proceder-se-á à avaliação e revisão do modelo de financiamento das Estradas de Portugal, visando a racionalização e garantia da sua sustentabilidade, num contexto em que a infra-estrutura rodoviária nacional está em fase de conclusão".
O PEC actualizado traça a estratégia orçamental de Lisboa até 2013, ano em que o défice orçamental deverá ser inferior ao limite de 3,0 por cento imposto pelas regras europeias – o Governo aponta para um desequilíbrio de 2,8 por cento nas contas públicas nesse ano.
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira o Orçamento do Estado para 2010 e o Governo finalizou no sábado o PEC, que só deverá ser entregue à Comissão Europeia depois de 25 de Março, quando for discutido pelos deputados.

FONTE: Lusa

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