O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da defesa dos arguidos do caso do Museu do Ouro, violentamente assaltado há cinco anos, em Viana do Castelo, quatro dos quais estão condenados a mais de 13 anos de prisão.
Segundo o acórdão do STJ de 26 de abril e ao qual a Agência Lusa teve ontem acesso, os juízes rejeitaram a generalidade dos recursos interpostos à decisão de segunda instância – do Tribunal da Relação de Guimarães -, que alegavam erros processuais e pediam a nulidade daquele acórdão.
Com isto, a defesa dos cinco arguidos pretendia a repetição do julgamento em primeira instância, pretensão à qual o STJ não atendeu.
Ainda assim, o acórdão admite que algumas questões levantadas nos vários recursos ficaram “subsistentes” e serão esclarecidas em audiência no STJ, como a valoração de depoimentos indiretos, medida das penas pelos crimes de roubo e detenção de arma proibida e utilização de escutas telefónicas, entre outros.
Fonte da defesa já admitiu à Lusa a intenção de recorrer destas decisões para o Tribunal Constitucional, a última instância possível.
Recorde-se que em julho de 2011 o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu reduzir a pena aos arguidos do caso do Museu do Ouro e à Ourivesaria Freitas, contíguas, por o proprietário visado dos dois assaltos ser o mesmo, contabilizando assim apenas um furto.
Esta posição surgiu do recurso apresentado pela defesa sobre a decisão da primeira instância, no Tribunal de Viana do Castelo.
“Fundou-se no entendimento de que a unidade de resolução dos arguidos, a conexão espácio-temporal e o facto de o roubo ter afetado a esfera patrimonial de uma única pessoa, justificava que, juridicamente, se tenha por cometido um único crime de roubo agravado e não dois”, explicou fonte judicial.
O TRG acabaria por reduzir em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos, para 13 anos e seis meses de prisão efetiva. Um quinto viu a pena reduzida para 15 anos.
Este entendimento também foi alvo de recurso para o STJ pelo Ministério Público, igualmente rejeitado no mesmo acórdão de 26 de abril.
Em cúmulo jurídico, os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, a 18 anos de prisão efetiva, mas a defesa pretendia a repetição do julgamento, alegando irregularidades e erros na apreciação da prova, contradições nos factos dados como provados e a falta de fundamentação da decisão.
“Foi decidido julgar improcedente o recurso quanto à matéria de facto, uma vez que se entendeu que os elementos probatórios resultantes do julgamento permitiam a decisão da matéria de facto tomada pelo acórdão recorrido”, explicou, na altura, fonte da Relação de Guimarães.
O Tribunal Judicial de Viana do Castelo deu como provado que os arguidos tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”, que aconteceu em setembro de 2007.
Apenas a acusação de organização criminosa acabou por ser abandonada na primeira instância, mas o tribunal admitiu que o assalto provocou “pânico nas dezenas de transeuntes que se encontravam em plena via pública”.
O assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas terminou com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes.
Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”.
Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por morrer.
Dos cinco arguidos, apenas um, também baleado na altura do assalto pela PSP e que chegou a fugir do país, é que se encontra em prisão preventiva.
Os restantes continuam em liberdade e apenas com Termo de Identidade e Residência.
O assalto terá provocado mais de meio milhão de euros de prejuízo.
Comentários: 0
0
0