No âmbito da medida de redução do IVA para 0% numa série de produtos alimentares essenciais, as empresas de retalho terão de promover e divulgar os produtos que passarão a ter a isenção do imposto, de forma a refletir “no preço a totalidade” da redução do IVA, e sem incorporar “a descida do imposto na margem comercial”.
A medida, segundo o Multinews, está prevista no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado ontem pelo Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), e consultado pelo Jornal de Negócios.
O acordo estabelece também que as lojas, super e hipermercados também terão de prestar “informação clara e precisa aos consumidores quanto à redução efetiva do preço”.
O objetivo é garantir que os produtos isentos de IVA são devidamente promovidos e publicitados (algo que interessa ao setor da produção), ao mesmo tempo que os consumidores são informados sobre o que pagam e, dessa forma, podem escolher onde compram os alimentos.
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