SEF e Centro Operacional Norte do 112 no antigo Governo Civil

O edifício do antigo Governo Civil de Viana do Castelo deverá receber o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Centro Operacional Norte (CONor) do 112, segundo contratos para obras de adaptação consultados pela Lusa.

O primeiro destes contratos prevê a elaboração do projecto de execução da adaptação do rés-do-chão do antigo edifício do Governo Civil de Viana do Castelo com vista à instalação do CONor, para operar as chamadas de emergência via 112 dos distritos da região norte.

Estes trabalhos, segundo o contrato consultado pela agência Lusa, foram adjudicados a 30 de abril, por 12.500 euros, pela Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI), devendo o projecto estar concluído em 90 dias.

A agência Lusa tentou obter mais informações sobre este processo junto do MAI, mas tal não foi possível.

Com o fim dos Governos Civis, desde 2011 que aquele edifício tem apenas a valência de Centro de Comando Distrital de Operações de Socorro ativa.

Entretanto, a 21 de maio, a mesma direcção-geral celebrou novo contrato, neste caso para a empreitada de reabilitação e conservação da infraestrutura elétrica e de rede estruturada do mesmo edifício, “reafecto” ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“Sendo as infraestruturas elétricas e de rede estruturada dos espaços a ocupar, desadequadas às novas funções, torna-se necessário proceder a trabalhos de reabilitação e conservação, que garantam adequadas condições de operacionalidade das áreas em causa”, lê-se ainda no contrato, que prevê a execução dos trabalhos, avaliados em 147.689 euros, num prazo de 90 dias.

Em Viana do Castelo já funciona uma delegação do SEF, embora em condições de espaço limitadas.

A agência Lusa tentou obter informações sobre o prazo para esta mudança junto do SEF, mas igualmente sem sucesso.

Designado por “Palácio dos Cunhas”, o edifício do antigo Governo Civil de Viana do Castelo retrata a arquitetura civil do século XVIII, no qual se destaca a fachada principal, voltada a sul, além do amplo logradouro.

Até 1911, recebeu o “liceu” e foi depois adquirido pelo Estado tendo recebido obras de beneficiação, que incluíram a conclusão da ala nascente. Foi então instalado o Governo Civil do distrito e outros serviços públicos, nomeadamente a Junta Distrital e a Polícia de Segurança Pública.