O secretário de Estado do Mar admite não estar ainda decidido que a correção do portinho de Castelo de Neiva, Viana do Castelo, proposta pela Polis do Litoral Norte, vá mesmo avançar nos moldes previstos.
“Há uma avaliação, mas o processo ainda não está concluído. Temos pareceres diferentes”, explicou Manuel Pinto Abreu sobre um projeto que deveria envolver a retirada de milhares de metros cúbicos de rocha submersa e areia naquela barra, num custo global de quase um milhão de euros.
Esta solução, reclamada localmente, foi definida com base em quatro cenários inicialmente previstos num estudo encomendado pela Polis do Litoral Norte (PLN).
Contudo, apesar de todos os pareceres positivos das restantes entidades, desde março que é aguardada uma posição do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), que será o dono da obra – financiada em 70 por cento por fundos comunitários, apesar de lançada pela PLN.
A informação foi avançada recentemente à Agência Lusa por fonte da PLN, dando conta, ainda, dos pareceres favoráveis de entidades como Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte e autoridade marítima.
“Assim, e tendo sido já recolhidos os pareceres favoráveis de todas as entidades consultadas, aguardamos apenas pela vossa apreciação ao projeto base para dar prosseguimento à elaboração do respetivo projeto de execução”, lê-se no último ofício enviado a 20 de abril ao IPTM.
“O IPTM, quando tiver que tomar posição, tomará. Logo que possível. Mas temos que avaliar muito bem o que vai ser feito, de forma a que não estejamos a levar a cabo uma solução que, no futuro, crie uma nova necessidade”, afirmou o secretário de Estado do Mar, sem se comprometer com esta solução.
A obra de reestruturação e consolidação do esporão da Pedra Alta, conhecido como o portinho de Castelo de Neiva, é uma das intervenções definidas pelo ministério do Ambiente como “urgentes”, dado afetar a segurança de uma comunidade com cerca de meia centena de embarcações de pesca artesanal.
O quebra-mar construído há cerca de uma década para garantir a segurança acabou por não funcionar, estando hoje o portinho totalmente assoreado e ameaçando os pescadores, sempre que saem para a faina.
A solução aprovada pelas várias entidades, e que requer apenas o aval e cabimentação pelo IPTM, resulta da adaptação de uma das quatro soluções apresentadas por uma empresa de consultores de hidráulica e obras marítimas à PLN.
Entre os investimentos preconizados por esta solução contam-se 40.000 euros necessários para a realização de trabalhos preparatórios e o desmonte do “palhordinho pequeno”, um dos dois rochedos existentes à entrada daquela barra.
Prevê a desmontagem de 820 metros cúbicos de rocha sobre a água, por 49.380 euros. Nesta solução, o desmonte do “palhordinho grande”, com 5.800 metros cúbicos, existente igualmente à entrada, acabou por ser abandonada.
“Atualmente, as embarcações que pretendem varar na praia, ao passarem junto à zona onde estão referenciados os rochedos do palhordinho, param e aguardam até terem condições de agitação adequadas, passando a zona dos rochedos com velocidade substancialmente reduzida”, lê-se no estudo, ao qual a Lusa teve acesso.
Contudo, sobre esta dificuldade dos pescadores, o secretário de Estado do Mar admite que a presença daquele rochedo submarino não “impossibilita” totalmente aquela atividade.
“Uma avaliação do estado do mar pela autoridade marítima pode criar condições para que não haja largada para o mar e que ninguém corra perigo ao entrar no porto”, sublinhou Manuel Pinto Abreu.
A obra global prevista pelo Polis prevê ainda a demolição de um esporão, com 4.306 metros cúbicos, por 77.508 euros e a desmatação de 10.600 metros quadrados por 9.010 euros.
A operação seria concluída, ainda, com a retirada de 217.345 metros cúbicos de areia que forma o atual assoreamento do portinho, por 760.707 euros e que será utilizada numa outra empreitada da PLN, nomeadamente no processo de recomposição do cordão dunar, a sul, igualmente em Castelo de Neiva.
Apesar de se tratar de uma solução que globalmente ascende a 936.605 euros, a sociedade que gere o Polis do Litoral Norte garante possuir os recursos financeiros para avançar com a obra de imediato, necessitando apenas que o IPTM se pronuncie sobre os trabalhos.
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