O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, preside, na próxima segunda-feira, dia 21 de Junho, pelas 17h30, no auditório da Casa do Curro, à celebração do protocolo de adesão do Município de Monção ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB).
A cerimónia contará com as presenças do autarca local, José Emílio Moreira, e do presidente de administração do CIAB, Vítor Manuel Amaral de Sousa, bem como responsáveis das entidades que tutelam os centros de arbitragem: Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério da Justiça), Direcção-Geral do Consumidor e Governo Civil de Viana do Castelo.
O CIAB, entidade de utilidade pública, é um centro de arbitragem, cuja actividade principal consiste em informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres, possibilitando a resolução de conflitos e consumo através da mediação e conciliação.
Monção é o 13 município a aderir ao CIAB, seguindo-se, no caso do Alto Minho, aos concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço. Num futuro próximo, outras localidades da região poderão aderir ao CIAB, tendo já sido desenvolvidas iniciativas e contactos nesse sentido.
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