Os dadores de sangue pretendem iniciar contactos, este mês, com o ministério da Saúde, para tentar incluir no Orçamento do Estado para 2013 a retoma da isenção total no pagamento de taxas moderadoras.
A revelação foi feita por representantes de três associações de dadores de sangue, inclusive a do distrito de Viana do Castelo que liderou o processo que culminou com a recente publicação do Estatuto do Dador de Sangue.
Segundo José Passos, presidente da Associação de Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo, aquela cidade vai receber, a 22 de setembro, a segunda Convenção Nacional de Dadores de Sangue, encontro que servirá para definir as futuras ações.
“Nessa convenção, vamos definir formas de atuar para recuperar a isenção total de taxas moderadoras para os dadores de sangue. Temos a esperança, segundo alguns contactos que já temos feito, que no próximo Orçamento do Estado será possível reverter esta situação”, explicou José Passos.
Uma posição formal de negociação com o ministério da Saúde deverá sair desta convenção, agendada para Viana do Castelo, que reunirá, segundo a organização, associações e dadores de todo o país.
A possibilidade de “reverter” o fim da isenção total de pagamento de taxas moderadores, que se fez sentir em 2012, foi admitida pelos representantes das associações de dadores de sangue de Viana do Castelo, Aveiro e Guimarães, numa conferência de imprensa em que comentaram a publicação do Estatuto do Dador.
Apesar de reconhecerem tratar-se de uma “vitória”, assumem que este decreto-lei é apenas a “concentração de vária legislação”, aprovada desde 1990 e que “tenta disfarçar” as mexidas nas isenções.
De acordo com o Estatuto do Dador de Sangue publicado em Diário da República a 27 de agosto, o seguro do dador é um dos direitos que passa a estar consagrado, mas o documento enumera ainda a isenção das taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos termos da legislação em vigor, bem como a possibilidade deste se ausentar nas suas atividades profissionais, a fim de dar sangue.
A Associação de Dadores de Sangue do Distrito de Viana do Castelo foi a primeira subscritora do documento agora publicado e recorda que a versão original previa a “isenção total” do pagamento de taxas moderadoras e não apenas, como acontece atualmente, nos cuidados primários.
“A isenção é uma ferramenta de trabalho na angariação de novos dadores e não implica gastos exagerados para o Estado, porque um dador tem que ter boa saúde. Sem esta ferramenta, o que temos visto é um armazenamento de sangue que não deixa de estar em valores mínimos quando antes estávamos perto da autossuficiência”, criticou José Passos.
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