“O grosso do orçamento do POCTEP deve ser gerido e aplicado nas regiões verdadeiramente de fronteira”. Foi com esta reivindicação que o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e vice-diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira, presidiu à abertura da sessão de esclarecimento sobre as medidas do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.
A iniciativa foi dinamizada pela APIMIL – Associação dos Apicultores de Entre-Minho e Lima.
O encontro, que decorreu, esta terça-feira, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Cerveira, teve como oradores Nuno Almeida, representante da CCDR-N, e Xose Lago Garcia, Subdiretor-Geral de Ação Exterior e Cooperação Transfronteiriça União Europeia – Xunta de Galicia, além da presença do deputado da Assembleia da República, Jorge Mendes, e de representantes de entidades de ambos os lados da fronteira.
Destacando a “grande dinâmica” afeta ao território da Eurocidade Cerveira-Tomiño, Rui Teixeira afirmou que “o desenvolvimento de projetos estratégicos preponderantes para as populações dos territórios transfronteiriços tem de ser apoiado por instrumentos financeiros europeus, e o POCTEP assume um papel fundamental, pois os orçamentos municipais são escassos”.
Neste sentido, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e também vice-diretor do AECT Rio Minho reiterou “a necessidade dos fundos do POCTEP serem aplicados na fronteira, o que infelizmente nem sempre acontece, pois, a mancha de fronteira em Portugal quase que abrange todo o território, ficando apenas de fora Lisboa”.
Já o representante da CCDR-N com vasta experiência em políticas públicas e cooperação territorial europeia, Nuno Almeida, assumiu que “estes dinheiros, apesar de sempre escassos, são muito importantes para serem ajustados aos territórios de fronteira”.
Acrescentando que “a Euroregião Norte de Portugal-Galiza é responsável por mais de metade dos pontos de fronteira entre Portugal e Espanha, e que a dinâmica entre as pessoas e as empresas concentra-se sobretudo aqui”, Nuno Almeida garantiu que “é esta a dimensão que se pretende ver espelhada nos financiamentos da Comissão Europeia. O segredo é ter projetos, bons projetos, assente em parcerias, para serem apresentados”.
A apresentação das principais novidades afetas ao POCTEP 2021-2027 ficou a cargo do Subdiretor-Geral de Ação Exterior e Cooperação Transfronteiriça União Europeia – Xunta de Galicia, Xose Lago Garcia, que relembrou que o POCTEP é “o programa para a Cooperação Transfronteiriça mais importante para os territórios da União Europeia e com mais fundos” e incentivou os presentes a trabalhar com este programa, que dispõe de 300 milhões de euros FEDER Portugal-Espanha.
Assente em prioridades que respondem a quatro Objetivos Políticos (OP), mais um objetivo específico Interreg: ‘Uma Europa mais inteligente’; ‘Uma Europa mais verde e hipocarbónica’; Uma Europa mais social e inclusiva’; ‘Uma Europa mais próxima da cidadania’ e ‘Uma melhor governação da cooperação’, o Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 foi elaborado pelos Estados-membros de Espanha e Portugal, tendo como objetivo enfrentar os desafios da zona fronteiriça de ambos países. A sua elaboração teve em conta o diagnóstico prévio da situação atual da área de cooperação, os referenciais estratégicos que incidem sobre a mesma, os acordos de associação e governança multinível e os resultados da avaliação ambiental estratégica.
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