A Câmara de Ponte de Lima, a única liderada pelo CDS, aprovou um parecer que admite reduzir 12 freguesias às atuais 51, proposta condicionada à aplicação “integral” em todo o país da reforma administrativa.
“A nossa proposta é de ficarmos com 39 freguesias, mas também está condicionada à aplicação integral da Lei, ou seja, sem exceções, em todos os 308 municípios do país. Caso contrário, também queremos manter as 51 freguesias”, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara de Ponte de Lima.
Segundo Victor Mendes (CDS), este parecer, que visa “apenas dar cumprimento à Lei”, foi aprovado na quinta-feira, em reunião do executivo camarário e será apreciado e votado em Assembleia Municipal, na reunião agendada para 29 de setembro, pelas 21:00.
“É um esforço que estamos a fazer, porque Ponte de Lima já conseguiu, com as suas 51 freguesias, ter um território sustentável, em termos económicos e de desenvolvimento. A gestão dos recursos com economia de escala já a fazemos há muito tempo”, admitiu Victor Mendes.
Segundo o autarca, este parecer admite que em três casos resultarão novos órgãos com pelo menos três das anteriores freguesias.
“De qualquer forma é apenas uma parecer e a Assembleia Municipal é soberana para fazer qualquer tipo de alteração à nossa proposta”, sublinhou o autarca.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.
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