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Arcos de Valdevez

Reorganização Administrativa: Câmara PSD propõe manter todas as 51 freguesias

21 Setembro, 2012 - 11:34

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A Câmara de Arcos de Valdevez, liderada pelo PSD, vai discutir, na terça-feira, uma proposta de parecer que defende a manutenção das atuais 51 freguesias do concelho, disse hoje à agência Lusa o autarca local.

A Câmara de Arcos de Valdevez, liderada pelo PSD, vai discutir, na terça-feira, uma proposta de parecer que defende a manutenção das atuais 51 freguesias do concelho, disse hoje à agência Lusa o autarca local.

Segundo Francisco Araújo, este “parecer negativo” será enviado depois para apreciação e votação em reunião da Assembleia Municipal, agendada para 11 de outubro, conforme previsto na reforma administrativa em curso.

“Temos um território muito grande, muito disperso, em que a relação de proximidade entre eleitos e eleitores não se pode perder. Esta reforma não faz sentido e, por isso, a nossa posição vai no sentido de manter as mesmas freguesias”, explicou Francisco Araújo.

O autarca social-democrata acrescenta que a aplicação desta reforma ao nível das freguesias representaria um “manifesto prejuízo para as populações”, pela “perda do contacto de proximidade e de serviços públicos essenciais”.

Desta forma, aquele município não vai apresentar qualquer redução no número de freguesias, que segundo a proposta do Governo deveria ser pelo menos de 20 por cento.

Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.

No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.

O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.

“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.

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