A Assembleia Municipal de Viana do Castelo deverá fazer a pronúncia sobre o futuro mapa autárquico do concelho, no âmbito da reforma administrativa, a 28 de setembro, no segundo dia de reunião daquele órgão já previsto.
A informação foi confirmada, esta quinta-feira, à agência Lusa pela presidente da Assembleia Municipal, Flora Silva, adiantando que esta sessão ordinária arranca a 27 de setembro e que o novo mapa autárquico será o último ponto na agenda da reunião.
“Face à extensa ordem de trabalhos, inevitavelmente não será suficiente uma única sessão e por isso decidimos colocar sob reserva a possibilidade de a mesma continuar no dia seguinte, 28 de setembro, para as pessoas terem mais tempo para se pronunciarem”, explicou.
Esta sessão, que assim se prolongará por dois dias, decorrerá, excecionalmente e por motivos de logística, no Teatro Municipal Sá de Miranda, tendo início às 21:00.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, garantiu esta semana à agência Lusa que o parecer do executivo municipal (maioria PS) sobre a reforma administrativa será apresentado em reunião de câmara, extraordinária, agendada para 24 de setembro e remetido depois à Assembleia Municipal, apontando para a manutenção das atuais freguesias.
“A nossa proposta vai ser de manutenção do atual mapa. Precisamos de 40 freguesias para que as nossas populações tenham a mesma igualdade de direitos das populações de Lisboa”, disse o socialista.
Acrescentou que no atual cenário, em que as populações “têm graves dificuldades financeiras e precisam de apoio social”, as Juntas de Freguesia estão a assumir “um papel essencial” de “serviço público”.
“Em consciência, não podemos abdicar de nenhuma freguesia, em função do interesse legítimo das populações”, rematou José Maria Costa, rejeitando ainda ser um “exterminador de freguesias”.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
“Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa”, apontou o governante.
Comentários: 0
0
0