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Viana do Castelo

Providências cautelares obrigam Câmara a suspender encerramento ao domingo de grandes superfícies

19 Abril, 2011 - 07:47

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O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que o regulamento que definia o encerramento de grandes superfícies acima dos 2.000 metros quadrados aos domingos à tarde está suspenso por ordem do Tribunal.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou que o regulamento que definia o encerramento de grandes superfícies acima dos 2.000 metros quadrados aos domingos à tarde está suspenso por ordem do Tribunal.

Em causa estão duas providências cautelares interpostas pelos grupos Sonae e Aki, precisamente os únicos afetados pelo novo regulamento, dada a sua área de venda. Estas foram aceites pelo Tribunal, que assim ordenou a suspensão da aplicação do regulamento até que as ações principais sejam julgadas.

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