O executivo caminhense vai reunir extraordinariamente, na quarta-feira, com vista à aprovação da fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a participação variável do IRS.
São objetivos apoiar as famílias do concelho, bem como incentivar o comércio de imóveis no concelho.
Não obstante, a difícil situação financeira da Câmara Municipal de Caminha, a redução das transferências do Estado para os municípios, o aumento dos encargos fixados pelo Estado e suportados pelas autarquias, o autarca socialista Miguel Alves vai propor que as taxas sejam fixadas em 0,8% para os prédios rústicos; 0,7% para os prédios urbanos e 0,36% para os prédios urbanos avaliados nos termos do C.I.M.I. e, ainda vai propor que a redução da taxa do IMI nos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural seja até 50%.
Apesar das dificuldades de obtenção de receita e da necessidade de cumprir as obrigações legais, o executivo vai propor a redução da participação variável do IRS para 2%, com o objetivo de beneficiar os cidadãos residentes no concelho, abdicando de cerca de 300 mil euros a favor dos caminhenses.
A reunião de câmara terá lugar às 15h00, no edifício Paços do Concelho.
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