Presidente da República veta reposição de freguesias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira a reposição de juntas de freguesia, aprovada em janeiro no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa devolve o diploma à Assembleia da República e aponta três dúvidas. Desde logo, questiona a aplicação da medida em ano de eleições autárquicas.

“O Presidente da República solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025“, refere um comunicado do Palácio de Belém.

Outra dúvida está relacionada com a “reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”.

A desagregação de juntas de freguesia foi aprovada no Parlamento a 17 de janeiro, apenas com os votos contra da Iniciativa Liberal e abstenção do Chega. A alteração permite criar 302 novas freguesias de norte a sul do país.

[crédito fotografia: DR]