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Viana do Castelo

Presidente da Câmara reúne com gabinete do Comissário Joaquín Almunia

27 Janeiro, 2014 - 09:05

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No âmbito da solicitação efetuada em Dezembro de 2013 de uma reunião com o Comissário Europeu Joaquín Almunia, responsável pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para abordar o relatório da Comissão Europeia no âmbito das ajudas de Estado e do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reunir amanhã, pelas 16 horas, em Bruxelas, com o gabinete do Comissário e o Diretor-Geral da Concorrência para análise e obtenção de informação sobre o processo formal de investigação iniciado pela Comissão.

No âmbito da solicitação efetuada em Dezembro de 2013 de uma reunião com o Comissário Europeu Joaquín Almunia, responsável pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia para abordar o relatório da Comissão Europeia no âmbito das ajudas de Estado e do processo de privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reunir amanhã, pelas 16 horas, em Bruxelas, com o gabinete do Comissário e o Diretor-Geral da Concorrência para análise e obtenção de informação sobre o processo formal de investigação iniciado pela Comissão.

Recorde-se, a este propósito, que Bruxelas abriu um procedimento ao Estado Português a 30 de abril de 2013 sobre as medidas a favor dos ENVC. No procedimento aberto por Bruxelas, a Comissão convidou a República Portuguesa a apresentar as suas observações e a prestar todas as informações que possam ajudar a avaliar as medidas anteriores em favor dos ENVC.

Na sequência deste processo, o Presidente da Câmara reuniu a 02 de julho com o Comissário, tendo obtido informações de que não tinha havido nenhuma iniciativa formal ou informal por parte do Governo face a este procedimento.

Estando em causa dinheiros públicos (180 milhões de euros) de ajudas fornecidas a uma empresa com setenta anos de História e experiência acumulada na construção naval e estando em causa o despedimento coletivo de 600 trabalhadores com enorme impacto socioeconómico na cidade e na região, o Presidente da Câmara Municipal vai procurar averiguar se, desde julho até à data, houve alguma iniciativa por parte do Ministro da Defesa relativamente à salvaguarda do bom nome do Estado Português e do interesse público na manutenção de uma empresa estratégica para a região e para o país.

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