Prazo dado à concessionária do Balneário Termal para regularizar dívida termina esta segunda-feira

Termina esta segunda-feira o prazo dado à empresa consessionária do Balneário Termal de Monção, a Advancesfera, para regularizar a dívida ao Município. O prazo foi ditado no passado dia 26, em reunião de Câmara, pelo presidente da Autarquia. Um valor que ronda os 100 mil euros e que se prende sobretudo com rendas de 2012 e 2013.
No caso de incumprimento das obrigações previstas, a Câmara determinou “que se proceda à interrupção do fornecimento de água pública ao Balneário Termal e que se opere a rescisão contratual por incumprimento contratual do concessionário, notificando-o desse facto para proceder à entrega do imóvel em bom estado de conservação no prazo de 30 dias a contar da notificação da rescisão”.
A edilidade vai mais longe e avisa que “em caso de não cumprimento desta última notificação, que sejam concedidos poderes ao presidente da Câmara para interpor acção judicial para obter a decisão judicial que declare a rescisão do contrato com justa causa, que determine a restituição do imóvel ao concedente, a condenação da concessionária ao pagamento das rendas vencidas e dívida de água pública, e a uma indemnização por todos os prejuízos causados ao Município com a falta de manutenção e conservação do imóvel bem como a desvalorização do património imaterial constituído pela marca Termas de Monção”, finalizou Augusto Domingues.