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Alto Minho

Praias: De Caminha a Espinho só vão ser permitidas construções amovíveis no areal

29 Maio, 2023 - 21:48

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Construção.

O Regulamento de Gestão das Praias Marítimas entre Caminho e Espinho, em consulta pública até 4 de julho, exclui concessões ou licenças nas 46 Áreas Críticas identificadas no Programa da Orla Costeira e admite apenas construções amovíveis no areal, segundo o portal Greensavers.

 

No artigo 12.º, o regulamento, em consulta pública desde 22 de maio, determina, quanto à execução dos apoios de praia e equipamentos, a utilização de “sistemas construtivos flexíveis que permitam uma montagem e desmontagem facilitada” ou a sua composição por módulos agrupáveis quando a sua localização permita o acesso a um transporte pesado.

 

No artigo 32.º do mesmo regulamento, detalha-se ainda que no areal a construção deve ser “amovível” e na ‘antepraia’ amovível ou ligeira.

 

No passeio marginal, o documento já admite também construção fixa.

 

Na implantação de construções amovíveis são admissíveis fundações e pavimentos em madeira tratada sobre o areal ou em estacaria, não implicando a construção de sapatas de fundação ou embasamento geral. Norma idêntica à definida para as construções ligeiras.

Em consulta pública por 30 dias, até dia 04 de julho, o regulamento em causa já tinha sido objeto de um período de participação pública, em simultâneo com o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE).

 

 

[Fotografia: DR]

Tópicos:

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