Porto de Pesca de Viana concessionado por 30 anos à Docapesca

A Docapesca vai assumir a concessão do Porto de Pesca de Viana do Castelo, em exclusividade e por um período de 30 anos, após acordo com a administração portuária, informou hoje fonte daquela empresa.
Em causa está o contrato de concessão a assinar esta terça-feira entre a Docapesca – Portos e Lotas, SA, e a Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), conferindo à empresa “responsabilidades no âmbito do ordenamento e organização dos serviços na área concessionada, necessários ao exercício da atividade e à satisfação do interesse público”, indicou a mesma fonte.
De acordo com a Lusa, citada pelo Diário Digital, o prazo desta concessão é de 30 anos, estando a Docapesca obrigada ao pagamento de uma contrapartida financeira à APVC no montante de 0,55% do valor de “pescado transacionado ou avaliado na lota de Viana do Castelo”.
Acresce o pagamento de 50% das “receitas brutas obtidas com os direitos de uso privativo atribuídos a terceiros”, nomeadamente para a ocupação de armazéns de aprestos ou utilização de espaços ou outros edifícios na área concessionada.
Esta concessão, acrescenta a Docapeca, envolve um conjunto de bens do domínio público marítimo e de imóveis do domínio privado da APVC. É o caso da doca de marés e a doca da lota, incluindo os respetivos molhes, cais e apetrechamentos, mas também do edifício da lota e os armazéns de aprestos na envolvente.
A intenção de concessionar a gestão do porto de pesca da cidade, face à construção de uma nova doca, tinha já sido adiantada pela administração portuária em 2012.
“O que queremos é concessionar o porto de pesca a uma entidade do setor, que possa fazer melhor do que nós”, disse à agência Lusa, em novembro daquele ano, Vasco Cameira, administrador da APVC.
Entretanto foi concluída a obra da nova doca do porto de pesca da cidade de Viana do Castelo, com um fundo de três metros e após um investimento de global superior a 2,3 milhões de euros.
Esta nova área para estacionamento de embarcações de pesca juntou-se à doca de Marés, com dois metros de fundo, e permitiu duplicar a capacidade atual.
“De braço dado poderemos estacionar no conjunto das duas bacias cerca de 70 embarcações, entre traineiras e bateiras. O que ali temos é uma nova doca”, explicou, na ocasião, Vasco Cameira.
Esta nova doca envolveu dragagens e a construção de um molhe de proteção de 177 metros de comprimento, além da instalação de pontões flutuantes e equipamentos de apoio.
“Visa promover o ordenamento do estacionamento da frota pesqueira de Viana do Castelo, em melhores condições de operacionalidade e segurança”, sublinhou a APVC.