Portagens nas SCUT não podem arrancar a 1 de Agosto

A cobrança de portagens nas SCUT do Norte não terá início a 1 de Agosto. Segundo o ministro da Presidência, a data não é viável, uma vez que ainda não está em vigor o decreto que estipula o sistema de pagamento. Mais explicações só quando o diploma for aprovado.
O Governo vai avançar com a cobrança de portagens nas três SCUT (vias sem custo para o utilizador) do Norte. A dúvida paira, agora, sobre a data da sua introdução. Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, admitiu, ontem, que a cobrança de portagens não irá avançar a 1 de Agosto, última data proposta pelo Governo, uma vez que ainda não está em vigor o decreto reformulado que estipula o sistema de pagamento.
"O Parlamento decidiu que [a cobrança] pode avançar, mas o sistema de cobrança de portagens ainda não está em vigor, e isso só por si prejudica a aplicação das portagens a 1 de Agosto", disse Silva Pereira, depois do Conselho de Ministros.
O governante acrescentou que "ainda está a analisar as implicações das votações no Parlamento", isto é, o insucesso das negociações entre PS e PSD, mas mostrou-se disponível para negociar com os partidos da Oposição.
O diploma sobre as formas de pagamento (chip e Via Verde) ainda está no Parlamento e só agora seguirá para promulgação para a Presidência da República. Só quando o diploma for publicado, o Governo dará mais explicações.
Segundo um constitucionalista contactado pelo JN, o Parlamento não tem data-limite para enviar o diploma para a Presidência, mas quando Belém o receber oficialmente Cavaco Silva terá um máximo de 20 dias seguidos para tomar a decisão de promulgação ou de veto.
Silva Pereira reforçou que a cobrança de portagens nas SCUT "é para avançar", e que o Governo se mantém "disponível para reforçar o consenso a propósito da execução" da medida, nomeadamente "convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas".
Contactado pelo JN, Jorge Costa, deputado do PSD, considera que está agora do lado do Governo a decisão de implementar portagens. "O Governo perdeu a oportunidade que o PSD lhe deu para escolher um caminho transparente, mas escolheu ir pelo caminho mais sinuoso". Jorge Machado, deputado do PCP, reiterou que o decreto-lei que fazia avançar os pagamentos a partir de 1 de Julho está "politicamente morto". "Não há condições para manter em vigor este decreto-lei, não pode ser aplicado". O PCP sugere, assim, a criação de um novo diploma. FONTE: "Jornal de Notícias"