O Município de Ponte da Barca tem em curso a candidatura NORTE-09-5762-FSE-000070, Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos – Capacitação Administração Pública (FSE), que visa georreferenciar a propriedade rústica do território.
Trata-se de um investimento financiado pelo Fundo Social Europeu, em 188.495,29 euros, cujo custo total é de 221.759,16 euros.
De acordo com dados do Instituto Registo e Notariado (IRN, IP), o Município de Ponte da Barca tem a sua área classificada maioritariamente como sendo um município rural, existindo 83.805 matrizes registadas, sem o conhecimento preciso da sua localização, falha que, através deste instrumento, se colmatará.
“Trata-se, portanto, de um levantamento prioritário a diversos níveis, destacando-se, desde logo a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos”, explica a autarquia.
O projeto será implementado através da criação de um balcão de atendimento, constituído por técnicos habilitados na área dos Sistemas de Informação Geográfica, localizado no edifício dos Paços do Concelho, no qual o munícipe poderá receber o apoio necessário para proceder à georreferenciação do seu prédio rústico.
O Presidente da Câmara, Augusto Marinho, reconheceu a “importância da implementação deste novo serviço prestado pelo Município, que permite que os proprietários identifiquem os seus terrenos de forma simples e gratuita”.
A candidatura será desenvolvida em colaboração com o “Balcão Único do Prédio” (BUPi) da responsabilidade da “Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado”, criado a partir da Lei n.º 65/2019, que concebeu um balcão físico e virtual que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios, atuando como uma plataforma de articulação entre o cidadão e a Administração Pública, no âmbito do cadastro predial.
A identificação dos prédios associada à sua localização permitirá ao Município otimizar a sua atuação em várias áreas, de entre as quais relevam, a defesa da floresta contra incêndios e as operações de gestão urbanística.
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