O Executivo Municipal de Ponte da Barca aprovou esta quinta-feira, em reunião de Câmara, a isenção de pagamento de tarifas de ligação de saneamento e de ligação de abastecimento de água para 2024.
A proposta prevê a sua aplicabilidade a partir de 1 de janeiro de 2024, com a respetiva devolução dos montantes já cobrados até à presente data aos utilizadores finais.
Esta iniciativa é uma resposta direta às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a qualidade e com o rigor dos serviços prestados à comunidade barquense.
Entendeu o Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, que “esta medida tinha que ser tomada nos termos das regras aplicáveis, sempre em prol do Munícipe”.
Mais acrescentou que “se trata de uma medida que representa um importante passo na procura pela equidade e transparência nas relações entre o Município e os cidadãos”.
“É fundamental que os serviços municipais estejam alinhados com as normativas vigentes e as melhores práticas do setor. A isenção das tarifas de ligação do saneamento e de ligação de água, conforme proposto e aprovado, não só atende às recomendações da ERSAR, como também demonstra o compromisso desta gestão em garantir um serviço público eficiente e justo para todos os Munícipes”, afirmou o autarca.
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