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Caminha

Plano de Ação de Ruído do Troço da EN 13 – Viana/Âncora em consulta pública

6 Janeiro, 2014 - 09:04

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A lei prevê que tanto os MER como os PA sejam elaborados em duas fases, sendo que a primeira diz respeito às GIT com valores de tráfego mais elevados, isto é, superiores a 6 milhões de passagens por ano.

Encontra-se em consulta pública, até 13 de fevereiro, o Plano de Ação (PA) de Ruído da EN 13 – Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora (EN305). Está também disponível para consulta o Mapa Estratégico de Ruído (MER).

A lei prevê que tanto os MER como os PA sejam elaborados em duas fases, sendo que a primeira diz respeito às GIT com valores de tráfego mais elevados, isto é, superiores a 6 milhões de passagens por ano.

O troço Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora (EN305), que atravessa o concelho de Caminha, enquadra-se nesta categoria e, por isso, já foi objeto de elaboração do MER, aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

De seguida, procedeu-se à realização do Plano de Ação, agora submetido a Consulta Pública. Além da disponibilização dos documentos no site do Município é possível consultar um exemplar do plano, em papel, nas instalações da Gestão Regional de Viana do Castelo.

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