Das 40 freguesias do concelho de Viana do Castelo, pelo menos 32 não cumprem os requisitos estabelecidos pela Reforma da Administração Local, assunto que será analisado por uma comissão criada pelos órgãos autárquicos locais.
Os dados constam do documento publicado pelo Governo e assumem para o concelho de Viana do Castelo uma população total de 88.767 habitantes, distribuídos por nove freguesias rurais, onze freguesias urbanas, e 20 freguesias mistas.
Das freguesias rurais, apenas Carreço e Outeiro conseguem apresentar uma população acima do milhar, e cumprem assim os requisitos previstos.
Já no caso das freguesias urbanas, além das cinco que integram o perímetro da cidade e que também poderão ser alvo de uma reestruturação, Barroselas é a única que consegue ficar dentro dos requisitos, que neste caso podem variar entre os 3.000 e os 5.000 habitantes, conforme a distância à sede do concelho.
Nas freguesias mistas, nenhuma das 20 cumpre os mesmos requisitos, e até Santa Marta de Portuzelo, a cinco quilómetros da sede do concelho e com 3.806 habitantes enfrenta a necessidade de fusão com outra localidade para atingir os necessários 5.000 habitantes.
Ainda segundo o Livro Verde da Reforma da Administração Local, o concelho de Viana do Castelo, atualmente com oito vereadores eleitos (4 PS, 3 PSD e 1 CDS-PP), além do presidente (PS), deverá perder nas próximas eleições autárquicas dois vereadores.
Destes, apenas três, no máximo, além do presidente, poderão ter funções executivas, quando no atual mandato são quatro (PS) e no anterior chegaram a ser cinco.
Sob proposta do vereador do PSD, António José Amaral, a autarquia decidiu avançar agora com a criação de uma comissão de acompanhamento desta reforma, que integrará três vereadores do executivo.
A proposta foi aprovada este sábado de madrugada em Assembleia Municipal e integrará ainda representantes dos cinco partidos, além de um presidente de junta por cada uma das três tipologias.
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