O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade e deputado da Assembleia Municipal da CIM Alto Minho, Paulo Morais, defendeu a necessidade de realização de um referendo nacional caso avance a privatização do setor das águas, por se tratar de um bem público.
“Se houver, da parte deste Governo ou do que esteja em função, vontade, como parece que vem aí, de privatizar a água, pela minha parte, e outras pessoas, tudo faremos para que isso se evite. Se necessário for, promovendo um referendo nacional nesse sentido”, afirmou à agência Lusa Paulo Morais.
Acrescentou que “nenhum programa eleitoral” sufragado nas últimas eleições legislativas previa a privatização das águas “como um todo” e por isso, “se essa for a opção do Governo e da Assembleia da República”, a população “terá de ser chamada a pronunciar-se”.
“Que ninguém tenha a veleidade de querer, a pretexto de uma crise financeira, privatizar um bem público. Se houver essa vontade política, que a população se levante e exprima a sua vontade”, disse.
Sublinhou, a propósito, o referendo realizado em Itália que “chumbou” a pretensão do Governo liderado por Sílvio Berlusconi de privatizar a gestão da água.
“A água não é um bem privado, é um bem público que pertence a todos. A sua distribuição tem naturalmente custos e por isso deve ser onerada aos utentes, mas o bem, enquanto tal, é público”, reforçou .
Paulo Morais falava à margem de uma conferência realizada esta terça-feira à noite, em Viana do Castelo, sobre o futuro da distribuição de água, organizada pela Associação Portuguesa do Direito do Consumo.
Afirmou ainda que a eventual privatização da distribuição de água, por ser uma tarefa atualmente a cargo dos municípios, “conduzirá” à entrega do negócio aos “empreiteiros do regime” de cada Câmara.
A concretizar-se, assegurou Paulo Morais, essa privatização vai representar “rendas elevadas para as concessionárias, durante muitos anos” e “prejuízos para o erário público”, além de colocar as entidades públicas “em permanente chantagem”.
“Porque em situação de rotura será sempre o dinheiro público a responder ao risco sistémico”, sustentou, acrescentando que esse negócio vai “aumentar a promiscuidade entre promotores imobiliários, empreiteiros, políticos e autarcas”
“Sempre no prejuízo do erário público ou dos utentes”, rematou.
Durante esta conferência, em que participou também o presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, Mário Frota, foram revelados alguns números sobre a atividade da Águas de Portugal, empresa pública que serve oito milhões de clientes e que no exercício de 2011 registou um resultado líquido positivo de 89,6 milhões de euros.
Além disso, conta com um volume de negócios de 834,2 milhões de euros mas soma uma dívida à banca que ronda os 3.000 milhões de euros, para um passivo total de 6.500 milhões e ativos que rondam os 7.500 milhões.
Até 2009 a empresa já tinha investido na rede 7.027 milhões de euros, financiados pelo Estado, fundos comunitários e banca, mas ainda prevê a necessidade de 2.500 milhões de euros novos investimentos.
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