A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça garantiu esta terça-feira, em Paredes de Coura, que “o Governo recusa o discurso e a atitude fatalista de que as zonas mais distanciadas dos grandes centros urbanos são zonas votadas inevitavelmente ao abandono e à estagnação”. Helena Mesquita Ribeiro visitou o Tribunal local que, recorde-se, retomou os atos judiciais no passado dia 4 de janeiro, no âmbito dos ajustamentos ao Mapa Judiciário. “Não aceitamos isso! É um imperativo constitucional lutar pela coesão territorial e é isso que este Governo está a fazer”, assegurou a governante durante o seu discurso na sala de julgamentos.
Visivelmente orgulhosa, Helena Mesquita Ribeiro elogiou a “qualidade e asseio” das instalações “com todas as condições em termos de dignidade e de funcionalidade para que aqui se possa exercer a tão nobre função da Justiça”. “Aquilo que muita gente julgava não ser possível concretizar, nós [Governo] concretizámos. Fizemo-lo com humildade, com sentido democrático. Tivemos o cuidado de interpretar da melhor maneira possível aquilo que consta no Programa do Governo à luz das preocupações que temos de ter com o contexto financeiro em que vivemos”, referiu.
A governante deixou ainda clara a mensagem de que, para o Executivo de António Costa, “a proximidade na Justiça é essencial”. De baterias apontadas ao anterior Governo, a Secretária de Estado concluiu que “isto demonstra que, apesar das imposições cegas que a troika determinou, há sempre margem para os governantes políticos fazerem certas e determinadas opções”. “Nós [Governo] não pretendemos introduzir instabilidade no sistema de administração da Justiça. Não podíamos cruzar braços perante certos erros e certas injustiças cometidas com a anterior reorganização judiciária”, sublinhou.
Helena Mesquita Ribeiro reagiu ainda à notícia vinda a público a dar conta de que, entre 2 e 17 de janeiro, tinha sido realizado apenas um julgamento nos 20 tribunais reabertos. “Só aqui já foram realizados dois”, atirou a Secretária de Estado. “Isto para verem que nem tudo o que nos vendem é verdade”.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Paredes de Coura, voltou a recordar “o erro [do Governo de Pedro Passos Coelho] em fechar tribunais de forma cega. Acabou por afastar as pessoas da Justiça”. Vítor Paulo Pereira reproduziu de seguida o filme dos acontecimentos. “Na altura [em 2014] quando estávamos a captar investimento e a tentar recuperar o orgulho, fecharam-nos o tribunal e isso foi para nós um rude golpe”, recordou. “No entanto, não desistimos. Lutámos para mostrar os nossos argumentos até que conseguimos. Se há pessoas que lutam para captar investimento e criar auto-estima, não há maior orgulho do que ter instituições do Estado e o seu poder representado”, considerou o autarca.
Fechado em 2014, o Tribunal de Paredes de Coura figurou na lista dos 20 tribunais encerrados pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Numa outra lista, foram 27 convertidos em secções de proximidade. Voltou ao ativo no princípio deste mês de janeiro.
Veja o vídeo da visita da Secretária de Estado AQUI [copie o link para a barra de endereços]:
https://www.facebook.com/RadioValedoMinho/videos/1339720082765244/
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