Paredes de Coura: Ministra anuncia reabertura do Tribunal

O Tribunal de Paredes de Coura vai ser reativado. O anúncio foi feito esta terça-feira no Parlamento pela Ministra da Justiça. Viana do Castelo, Bragança, Viseu, Portalegre e Leiria foram cinco distritos que Francisca van Dunem garantiu que irão beneficiar das transformações, que vão avançar de forma faseada. Algumas delas entrarão em vigor em Setembro próximo, enquanto outras só terão lugar em Janeiro de 2017. Nos tribunais fechados em Setembro de 2014 “serão realizados actos judiciais, como julgamentos e inquirição de testemunhas” – que, “sempre que se justifique, podem ocorrer por videoconferência”. Serão espaços “onde os cidadãos podem ter acesso a informação, requerer o registo criminal e entregar requerimentos ou petições relativos a processos que estejam a decorrer em qualquer ponto da comarca”, como já acontecia até agora em 27 secções de proximidade.
Encerrado em 2014, o Tribunal de Paredes de Coura figurou na lista dos 20 tribunais encerrados pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho. Numa outra lista, foram 27 convertidos em secções de proximidade.