O Conselho de Ministros aprovou , por via eletrónica, uma proposta de lei que estabelece o perdão parcial de penas de prisão e amnistia de infrações praticadas por jovens, entre os 16 e os 30 anos de idade.
O diploma estabelece um “perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia para as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000 euros”.
Conforme noticiou o Razão Automóvel, as medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, “têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
Multas de trânsito até 1.000 euros estão abrangidas por esta medida. Desse valor em diante, esta amnistia não é aplicável.
Este regime será aplicável somente para infrações praticadas até esta segunda-feira, dia 19 de junho.
Sendo uma proposta de lei, a medida vai ter de passar primeiro pelo Parlamento, onde deverá receber a votação necessária, e segue para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes de entrar finalmente em vigor.
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