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Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à COVID-19 à chegada têm de o fazer no aeroporto (e pagar). E a companhia que os transportou terá multas de 1.000 euros/passageiro.
Segundo um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República que determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos, citado pelo jornal O Minho, estas circunstâncias aplicam-se a voos a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico pela Direção-Geral da Saúde e a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos.
Não será autorizada a entrada em Portugal dos cidadãos não nacionais ou dos estrangeiros sem residência em território nacional se estes não trouxerem já o comprovativo do teste molecular negativo e se recusarem a fazê-lo no aeroporto. Neste caso, será a companhia que os transportou a responsável por custear o seu regresso.
Além disso, as companhias aéreas, logo após o check-in, deverão informar o aeroporto de chegada do número de passageiros que embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT-PCR.
As companhias que violarem a proibição de não embarcarem passageiros que não sejam portugueses, ou residentes em Portugal, sem testes com resultados negativos, serão objeto de coima no valor de 1.000 euros por passageiro sem teste molecular RT-PCR.
“Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão ser excecionados. A infração será comunicada à ANAC, que instruirá o respetivo processo de contraordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excecionais eventualmente atenuantes”, explica.
Quanto aos cidadãos portugueses e aos estrangeiros com residência em Portugal, serão submetidos a medição de temperatura e, caso se justifique, submetidos a testes no aeroporto, podendo sair das instalações depois de disponibilizarem os dados de contacto, mas ficam obrigados a permanecer confinados nos seus destinos de residência até receberem os resultados do teste molecular RT-PCR, seguindo as orientações da Direção-Geral da Saúde.
O despacho aplica-se aos aeroportos portugueses geridos pela ANA, S. A., com exceção dos aeroportos da Madeira e dos Açores, e entrou em vigor no sábado, devendo o serviço de testes à chegada nos aeroportos ser disponibilizado “logo que possível e o mais tardar até ao dia 08 de julho”.
[Fotografia: Ilustrativa / DR]
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