País: PS quer acabar com barragens isentas de pagamento de IMI aos municípios

O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias sustentou que a isenção no pagamento do IMI, designadamente aplicada a barragens detidas pela EDP, “não tem fundamento”.

Justificando a opção do PS avançar com um instrumento de caráter resolutivo e não através da apresentação de um projeto de lei, com efeitos deliberativos, o líder da bancada socialista alegou que é agora importante “incentivar, recomendar e questionar o Governo, em particular a Autoridade Tributária, sobre os instrumentos disponíveis que levem à cobrança dessas receitas por parte dos municípios”.

[Fotografia: DR/Via PS Ponte da Barca]