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País: Proprietários de armas têm até 31 de julho para instalar cofre em casa

24 Julho, 2021 - 11:56

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A PSP alerta que termina dia 31 o prazo de entrega do comprovativo da aquisição do cofre para guardar as armas de fogo em casa, recordando que os proprietários são punidos com multas caso não façam essa prova, refere a SIC Notícias.

Por imposição da lei das armas aprovada em 2019, todos os proprietários de armas de fogo são obrigados a adquirir um cofre ou armário de segurança não portátil para guardar as armas em casa.

Segundo a lei, o cofre é obrigatório logo a partir da aquisição ou detenção da primeira arma de fogo.

Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública avança que, desde setembro de 2019, recebeu o comprovativo de instalação de 80.225 cofres e armários de segurança não portáteis para guarda das armas.

Após adquirirem o cofre ou armário não portátil, os detentores das armas têm de submeter na plataforma eletrónica disponibilizada pela PSP o respetivo comprovativo, nomeadamente fatura-recibo ou documento equivalente.

A PSP sublinha que o prazo para os proprietários de armas de fogo adquirem o cofre ou armário de segurança e remeterem à polícia o respetivo comprovativo, nomeadamente fatura-recibo ou documento, foi prorrogado até 31 de julho de 2021 devido às dificuldades no mercado em satisfazer todas as necessidades, tendo em conta o elevado número de pedidos de aquisição destes equipamentos.

Segundo a legislação, os proprietários de armas de fogo que não entregarem o comprovativo da aquisição do cofre até 31 de julho são punidos com uma multa de 50 euros e advertidos para a obrigação da sua aquisição por mais 30 dias, sob pena de lhes ser aplicada mais uma coima entre 700 ae 7000 euros.

[Fotografia: Ilustrativa / DR]
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