PUB
Vai ser proibido cortar água, luz ou gás durante o primeiro semestre de 2021. De acordo com notícia avançada pelo jornal O Minho, a proibição de corte de “serviços essenciais” durante os primeiros seis meses do próximo ano foi aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
Assim, de acordo com texto aprovado, citado pelo mesmo jornal, “durante o primeiro semestre de 2021, não é permitida a suspensão” dos serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações elétricas.
A suspensão do serviço de comunicações eletrónicas fica interdita apenas “quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”.
Durante o primeiro semestre de 2021, refere ainda O Minho, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior podem requerer a “cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor” e “a suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor”.
Para os casos de valores em dívida, segundo a proposta aprovada, “deve ser elaborado em tempo razoável um plano de pagamento adequado aos rendimentos atuais do consumidor”, plano esse que deve ser “definido por acordo entre o fornecedor e o cliente”.
[Fotografia: DR]
Comentários: 0
0
0