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País: Presidente da República decretou oficialmente a dissolução do parlamento

5 Dezembro, 2021 - 11:34

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Eleições legislativas convocadas para 30 de janeiro.

O presidente da República decretou hoje oficialmente a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, que anunciara ao país a 4 de novembro.

 

“O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022”, lê-se numa nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet.

 

Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

 

Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974. Marcelo Rebelo de Sousa avançou para a dissolução do parlamento após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado do governo de António Costa para o próximo ano.

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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