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País: Prazo para limpeza de terrenos termina este sábado (multas podem chegar aos 60 mil euros)

30 Abril, 2022 - 11:48

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Para os proprietários, arrendatários e usufrutuários.

O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários termina este sábado.

 

A GNR já esclareceu que as multas para quem não cumpra o prazo para a limpeza dos terrenos florestais variam entre um máximo de cinco mil e 60 mil euros, caso seja pessoa singular ou coletiva, respetivamente.

 

Numa resposta enviada à agência Lusa, a GNR refere que o valor das coimas para o presente ano e referente a este tipo de auto – infração por falta de gestão de combustível – é o constante do n.º1 do art.º 38º do Decreto-Lei 124/2006, “ou seja, de 140 euros a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60.000 [euros], no caso de pessoas coletivas”.

 

O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários termina este sábado, depois de dois anos em que este período foi prorrogado devido à pandemia de COVID-19 e às condições climatéricas.

 

No corrente ano e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível”.

 

Segundo aquela força militar, o número de situações identificadas no corrente ano “é inferior aos anos transatos”.

 

Este ano, o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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