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País: Patrões proibidos de contactar trabalhadores durante período de descanso

3 Novembro, 2021 - 15:35

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Proposta ressalva “situações de força maior”.

Os empregadores vão ter de se abster de contactar os seus trabalhadores durante o período de descanso. Esta alteração ao Código do Trabalho foi proposta pelo PS e aprovada, esta quarta-feira, pelos deputados, tendo ficado, contudo, ressalvado, que em “situações de força maior” é possível “furar” esse dever.

 

 

De acordo com o portal Eco Sapo, com a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e PSD, foi aprovada a proposta socialista que prevê que o empregador “tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando as situações de força maior”. Esta exceção gerou críticas por parte dos partidos mais à esquerda e por parte do PSD, mas os deputados acabaram por viabilizar a norma em questão.

 

Esta alteração ao Código do Trabalho diz respeito a todos os trabalhadores, mas os parlamentares aprovaram, além disso, uma proposta socialista que fixa como dever especial do empregador, em caso de teletrabalho, abster-se também de fazer contactos, no período de descanso.

 

 

 

[Fotografia: Ilustrativa/DR]

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