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País passa a Situação de Alerta mas várias PROIBIÇÕES mantêm-se – Saiba quais

17 Julho, 2022 - 18:13

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Incêndios.

A partir da meia-noite desta segunda-feira, o País deixa de estar em Situação de Contigência passando a estar em Situação de Alerta, que se estende pelo menos até às 23h59 de terça-feira.

 

Assim, no âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

 

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  • Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  • Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

 

 

A proibição não abrange:

  • Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
  • A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
  • Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
  • Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, entre as 06h00m e as 10h00m e entre as 19h00 e as 22h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.

 

 

As temperaturas máximas no Alto Minho vão descer cerca de sete graus nas próximas 48 horas. Dos 33ºC deste domingo em vários pontos do distrito de Viana do Castelo, os termómetros não deverão passar dos 28ºC esta segunda-feira e na terça-feira vão ficar-se pelos 26ºC.

 

As mínimas também vão registar uma descida, mas mais ligeira. Dos atuais 18ºC, vão cair para os 16ºC até terça-feira.

 

Para esta segunda-feira, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) aponta a possibilidade de chuva fraca. Já para terça, a previsão é de chuva ou aguaceiros.

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