O parlamento aprovou esta sexta-feira o novo artigo da despenalização da morte medicamente assistida. A maioria dos deputados do PS, além de o BE, PAN, PEV e IL, as duas deputadas não-inscritas e alguns deputados do PSD votaram a favor do novo decreto.
A Lei foi novamente aprovada com 138 votos a favor, 84 contra e 5 abstenções.
É a segunda vez num espaço de nove meses que tal acontece. A decisão está agora do lado de Marcelo Rebelo de Sousa, a quem cabe a decisão de vetar, promulgar ou enviar (novamente) o texto para o Tribunal Constitucional.
O novo decreto sobre a eutanásia foi hoje aprovado no parlamento com os votos a favor de grande parte bancada do PS, do BE, PAN, PEV, IL e das duas deputadas não inscritas, bem como 13 deputados do PSD.
Votaram contra esta nova versão do decreto, que acolheu várias propostas de alteração para expurgar as inconstitucionalidades da lei inicial vetada pelo Presidente da República, as bancadas do PCP, do CDS-PP, o deputado único do Chega.
No PSD, a bancada voltou a dividir-se, mas maioria votou contra, 62 no total, enquanto 13 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio, tendo-se abstido três parlamentares sociais-democratas.
No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas sete deputados votaram contra, entre os quais Ascenso Simões e José Luís Carneiro, registando-se ainda duas abstenções.
Do total dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República, estiveram presentes 227, dos quais 138 votaram a favor, 84 contra e cinco abstiveram-se.
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