País: Parlamento aprova Estado de Emergência a partir de segunda-feira

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[atualizada 18h05 – com mais informação]

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o decreto presidencial do Estado de Emergência “de âmbito limitado” e “efeitos largamente preventivos”. Entrará em vigor na próxima segunda-feira e vai vigorar até 23 de novembro, permitindo ao Governo tomar certas medidas de combate à pandemia.

Votaram favoravelmente o decreto PS, PSD e CDS-PP. Bloco de Esquerda, PAN, Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Cabe agora ao Governo definir as medidas necessárias para a contenção da pandemia da COVID-19 ao abrigo deste decreto agora aprovado. Para este sábado está já marcado um Conselho de Ministros extraordinário, com esse objetivo. 

Com a declaração do estado de emergência, o Governo perde o poder de determinar, sozinho, as medidas a tomar para combater a pandemia. Todas as medidas que restrinjam direitos, liberdades e garantias devem ser comunicadas ao Parlamento e ao Presidente da República, como também fica claro no decreto.

Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país esta sexta-feira às 20h00.

[Fotografia: Screen AR TV]

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