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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da COVID-19.
“Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Os portugueses têm “em novembro um novo teste” para “evitar um dezembro agravado com restrições por todos indesejadas”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.
Salientou ainda que “é um estado de emergência muito limitado e largamente preventivo”, “sem confinamentos compulsivos” e “porque se concentra na prevenção do crescimento da pandemia”.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
[Fotografia: RTP]
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