A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 6.300 brinquedos, de norte a sul do país, no valor estimado de 52 mil euros.
A apreensão decorreu durante uma operação de fiscalização, denominada Operação Brinquedo Seguro, tendo como principal objetivo a verificação da rotulagem, segurança de brinquedos e defesa dos direitos de propriedade industrial, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.
Foram fiscalizados cerca de 145 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por venda ou ocultação de produtos / contrafação e fraude sobre mercadorias e 15 processos de contraordenação.
Entre as infrações mais praticadas estão:
- A falta de tradução em língua portuguesa com violação das regras relativas aos avisos informativos obrigatórios;
- O incumprimento dos deveres dos distribuidores;
- A violação das regras relativas à marcação “CE”, entre outras.
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