Liliana Silva, deputada pelo PSD na Assembleia da República eleita por Viana do Castelo, questionou o Ministro das Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, sobre aquilo que considera “falta de adesão à campanha nacional de esterilização de animais errantes”.
Recorde-se que a Assembleia da República aprovou em 2016 a Lei 27/2016, de 23 de agosto, por unanimidade, a qual enquadra o fim do abate dos animais errantes como forma de controlo da população, passando só a ser permitida por motivos de saúde ou comportamento. Esta lei, para fazer face à sobrelotação dos canis/gatis, prevê ainda que haja campanhas de esterilização dos animais errantes.
Através do Despacho 3283/2018, lembra Liliana Silva, “aprovou-se um apoio financeiro de 500 mil euros para
campanhas de esterilização de animais, aos Municípios e Centros de Recolha Intermunicipais. Fala-se de cerca de 15 mil euros para que cada Município fizesse aquilo que tem que ser feito nesta matéria”. A campanha terminou no passado dia 30 de novembro.
“Sabemos que uma grande parte das autarquias do distrito de Viana do Castelo, infelizmente, não aderiu ao programa”.-A deputada foi mais longe e lamentou ser “uma realidade que se estende um pouco por todo o país. Estamos perante uma situação de tal modo grave, que temos pela primeira vez desde há alguns anos, cães e gatos abandonados de forma indiscriminada”. “Face ao não abate dos animais, e bem, não se procedeu, à esterilização dos recentes casos. Os canis/gatis estão sobrelotados e aquilo que deveria ter um carácter obrigatório, e que é a esterilização dos animais errantes e respetivo controle por parte dos Municípios não está a ser feito numa grande parte do território”, deduziu Liliana Silva.
Perante este cenário, a deputada questionou o Governo sobre se irá existir uma nova campanha de esterilização dos animais e se por outro lado o governo irá tentar sensibilizar os Municípios não aderentes para este problema “que é da responsabilidade de todos os cidadãos”, considera. Referiu ainda que, existindo tantas associações a prestarem o serviço de recolha e acolhimento de animais de rua, “porque não permitir que as mesmas possam aceder a este tipo de campanha de forma direta para fazerem elas o que muitos Municípios não revelaram vontade de fazer”.
Na resposta, o Secretário de Estado garantiu à deputada social-democrata que o Governo pondera dar continuidade à campanha uma vez que, considera Carlos Miguel, os resultados ficaram abaixo das expectativas.
Veja a questão colocada por Liliana Silva ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
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