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País: Lei da Eutanásia aprovada na especialidade

21 Janeiro, 2021 - 17:54

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A lei sobre a eutanásia foi aprovada na especialidade, esta quinta-feira, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

“Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”, lê-se na redação final aprovada hoje.

A bancada do CDS votou contra a lei, mas aprovou os artigos, que contam do mesmo diploma, sobre o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.

Agora segue-se a apreciação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados na generalidade em fevereiro de 2020, e cuja votação deverá ser feita na próxima reunião plenária, a 29 de janeiro.

 

[Fotografia: Arquivo / DR]

 

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