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Jorge Mendes, deputado pelo PSD na Assembleia da República eleito por Viana do Castelo, foi o nome eleito para presidir ao Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal/Andorra.
Os GPA devem apresentar, anualmente, um programa de atividades que submetem à aprovação do Presidente da Assembleia da República. A atividade dos GPA consiste na troca de informações regulares e na análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.
“Os tempos actuais também não têm sido fáceis em Andorra. O GPA Portugal-Andorra, de ligação entre os dois Parlamentos, que tenho a honra de presidir, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, está ao dispor da nossa comunidade. Vamos ao trabalho”, escreveu Jorge Mendes na sua página de facebook.
GPA Protugal/Andorra
[Fotografia: FB Jorge Mendes]
De referir que a iniciativa da constituição de um GPA com Parlamentos de outros Países, pode advir do Presidente da Assembleia da República ou de um grupo de Deputados mas o seu estabelecimento formal requer um despacho de constituição do Presidente e a sua publicação no Diário da Assembleia da República.
A aprovação carece do cumprimento de duas condições prévias, fundamentais:
- Existência de relações diplomáticas com Portugal;
- Os Parlamentos dos Países serem livremente eleitos.
Previamente à sua decisão, o Presidente da Assembleia da República, solicita um parecer à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no sentido de elaborar um relatório sobre a viabilidade de constituição do Grupo proposto, seguindo-se os atos da publicação em jornal oficial do Parlamento e da respetiva tomada de posse.
Percorridos os trâmites processuais descritos, o Grupo elege os órgãos de direção, constituídos pelo Presidente e Vice-Presidente.
[Fotografias: FB Jorge Mendes]
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