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O Conselho de Ministros anunciou a redução do IVA da eletricidade, esta quinta-feira, consoante os consumos das famílias, avança o Jornal de Notícias.
O custo total previsto das medidas é de 150 milhões de euros e “vai abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão)” detalha o comunicado do Conselho de Ministros.
“Todos os contratos incluídos na Baixa Tensão Normal (BTN) até uma potência contratada de 6,9 kVA (limite da tarifa social de energia) a aplicação da taxa de 13% ao consumo até 100 kWh (por período de 30 dias), aplicando-se ao remanescente a taxa normal de 23%”, indica a nota do Governo.
Para as famílias numerosas (com cinco ou mais elementos) “este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (ou seja, 150 kWh)”.
O Governo estima que a redução no IVA da eletricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados até quatro elementos poupar 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.
A medida “entra em vigor a 1 de dezembro de 2020”, disse o ministro, mas “por questões de operacionalizaão, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 1 de março de 2021”.
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