A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional de Coimbra, realizou numa feira do concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente quanto ao crime de venda ou ocultação, contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
Da ação resultou a apreensão de 2.848 artigos contrafeitos, entre os quais se incluem calçado, óculos, malas de senhora e peças de vestuário, todos ostentando marcas de prestígio nacional e internacional.
[crédito fotografia: ASAE]
Em comunicado, a ASAE refere que foram instaurados 8 processos-crime, pela prática do crime de venda ou ocultação de artigos contrafeitos, tendo os factos sido comunicados aos respetivos serviços do Ministério Público.
O valor total da apreensão ascendeu a um total estimado de € 64.210,00.
A ação de fiscalização contou com a colaboração da GNR – Guarda Nacional Republicana, de Cantanhede.
“A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade nacional de fiscalização das atividades económicas, continuará a desenvolver ações de prevenção criminal, promovendo a proteção da propriedade industrial e a concorrência leal entre operadores económicos”, refere aquela autoridade.
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