O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade um projeto da Iniciativa Liberal que acaba com a obrigação de afixar no vidro do carro o dístico do seguro automóvel, bem como com as coimas associadas a esta não afixação.
Segundo o jornal ECO, o projeto reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram.
Os deputados aprovaram também na generalidade, com os votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e dos deputados do PS João Paulo Rebelo e Alexandra Leitão, e a abstenção do PS, PCP e Livre, um projeto de resolução da IL que recomenda ao Governo que nenhum organismo público possa exigir um documento emitido por outro organismo público.
O objetivo é levar à criação de um processo que permita a comunicação entre organismos públicos para obtenção desses documentos.
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