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Os deputados do PSD na Assembleia da República por Viana do Castelo questionaram o Governo sobre “qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pela ACT [Autoridade para as Condições de Trabalho] de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe os trabalhadores da empresa e a Administração”.
Em requerimento enviado à Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os três parlamentares – Jorge Mendes, Emília Cerqueira e Eduardo Teixeira, recordam que “a introdução das duas pausas diárias de 10 minutos, no presente caso, foi fruto duma decisão unilateral da administração. Em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas”.
Recentemente, os deputados reuniram um grupo de trabalhadores em Paredes de Coura. Nesse plenário, referem, foi-lhes transmitido “que os trabalhadores que se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal”.
Desta situação foi dado conhecimento à ACT de Viana do Castelo, que levou a cabo uma ação inspetiva e recolheu a informação que julgou pertinente com vista a aferir da legalidade da presente situação. “Não obstante a intervenção da ACT a situação mantém-se inalterada e sem qualquer resposta”, apontam os deputados do PSD.
O grupo Kyaia encontra-se instalada em Paredes de Coura há 31 anos, empregando atualmente cerca de 350 trabalhadores. Considerado o maior na área do calçado a nível nacional, foi fundado em 1984, em Guimarães. Em 1989, deslocaliza-se para o Paquistão e também para Paredes de Coura. É presidido por Fortunato Frederico. Entre outras marcas, é detentor da FlyLondon. Conta atualmente com mais de 600 trabalhadores e um volume de negócios de 55 milhões de euros.
[Fotografia: Direitos Reservados]
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