Na sequência da Transferência de Competências no Domínio da Educação do Governo para a Autarquia, que entrou em vigor no passado dia 1 de abril de 2022, foi assinado um contrato interadministrativo de delegação de competências do Município de Ponte da Barca no Agrupamento de Escolas e no seu Diretor.
O acordo foi formalizado pelo Presidente da Câmara Municipal, Augusto Marinho, e pelo Diretor do Agrupamento de Escolas, Carlos Louro.
“Sendo uma das prioridades da intervenção municipal, a política de Educação de Ponte da Barca, transversal e integrada, concretizada por múltiplos instrumentos, projetos e apoios sempre na prossecução da construção e manutenção de uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva, a autarquia entendeu continuar a dar voz efetiva ao Agrupamento de Escolas e às suas boas-práticas com qualidade de gestão e educação reconhecidas por toda a comunidade, delegando a gestão do funcionamento em diversos domínios naquele estabelecimento de ensino”, refere o Município em nota divulgada.
A delegação efetuada no Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, objeto do contrato firmado, implica então a transferência de meios financeiros para custear as suas responsabilidades, que se traduzem em áreas como a ação social escolar, refeições, transportes especiais, encargos com as instalações como limpeza, reparações, manutenções, entre outras.
“Este contrato vai reforçar o trabalho em rede e em permanente articulação com os diversos agentes educativos, assim como, o desenvolvimento das respostas mais adequadas e de uma forma mais célere, indo ao encontro das situações imprevistas que todos os dias norteiam as atividades nas escolas”, lê-se na mesma nota.
“A Câmara Municipal é e será sempre parceira ativa do Agrupamento de Escolas. Queremos que os nossos alunos possam continuar a beneficiar de um ensino de qualidade”, refere o Presidente da
Câmara Municipal, Augusto Marinho.
“Uma relação de confiança reforçada com esta delegação de competências e que está igualmente na base de vários projetos desenvolvidos pela autarquia e que estão intimamente ligados às nossas escolas”, concluiu o autarca.
Recorde-se que a transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019. O Governo definiu o dia 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios as competências na Educação.
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