O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar ‘Os Verdes’, entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças no distrito de Viana do Castelo, o que constituiria “um autêntico golpe” na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos desta região.
De acordo com o documento remetido a apreciação, o deputado realça que o memorando de entendimento, negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa”.
Para José Luís Ferreira assiste-se a “mais um golpe” na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes.
‘Os Verdes’ querem saber se se confirma a intenção de encerrar Repartições de Finanças no distrito de Viana do Castelo, e em caso afirmativo quantas e quais. A questão prossegue ainda como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este serviço público de proximidade, e se implica despedimento de trabalhadores do sector.
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