O presidente da Câmara de Caminha classifica o Orçamento Municipal para 2014 como uma espécie de orçamento dos três “R”, ou seja, marcado pelo “rigor, pelo realismo e pela resistência”.
Miguel Alves não esconde que a situação financeira da Câmara é negativa: “a Câmara de Caminha está financeiramente doente e este é um esforço para a colocar no rumo certo e para a retirar dos cuidados intensivos”.
Assumidas são as apostas na ação social e na educação, que vão ver reforçado o investimento, enquanto as transferências para as freguesias são salvaguardadas.
Contextualizando, recorda que este documento tem uma história, “a história da atual e verdadeira situação financeira da Câmara Municipal de Caminha. E tem circunstâncias, as que decorrem da crise económica e financeira do país, das dificuldades das famílias e empresas do concelho e dos cortes financeiros que o Estado impõe já para 2014”.
Daí os três “R”. Rigor, em contraponto à fantasia que caracterizou orçamentos anteriores, designadamente o que se encontra em vigor; realismo, porque aposta claramente nas pessoas e é sensível em relação aos mais vulneráveis; e resistência, porque traduz também um apelo de resistência às famílias e às empresas.
Referindo-se ainda à “história” que também marca este Orçamento, o presidente revela novos dados sobre os resultados da auditoria externa em curso, que agravam ainda mais algumas situações, em parte até já tornadas públicas.
É o caso da dívida, calculada em 16,6 milhões de euros, mas que deverá ser revista em alta em termos de dívida global, passando para os 35 milhões de euros.
Sobre as dívidas de curto prazo, também deverá sofrer um agravamento, sempre além dos quatro milhões de euros.
Este é um Orçamento de resposta a uma “doença”, sublinha Miguel Alves, recordando algumas situações preocupantes e com grande impacto nas contas. É o caso da Parceria Público Privada, que significa uma renda anual de 790 mil euros, correspondendo a 40% da verba arrecadada com o IMI. “Os munícipes precisam de saber que 40% dos impostos que pagam durante um ano são consumidos pela PPP”, afirma.
Mas o documento surge também marcado por outras circunstâncias com impacto na receita do município, casos da derrama a zero, da redução nas receitas do IMI e do IMT e dificuldade na cobrança de taxas e emolumentos por força da deficitária situação económica.
Por outro lado, aumentam, em 2014, as despesas com pessoal na exata medida do aumento do número de trabalhadores que integram o quadro da Câmara Municipal. Recorde-se que, só em 2013 entraram 36 novos funcionários para o quadro de pessoal, 24 deles no mês das eleições – setembro.
A proposta, nas palavras do presidente, cumpre desde logo a primeira obrigação, ou seja, é um Orçamento realista, de 20,2 milhões de euros: menos 3,7 milhões de euros do que no passado, ou seja, menos 15%.
O esforço de contenção começa nos pelouros detidos pelo próprio presidente, que não escapam a cortes, sem que, com isso, se preveja uma perda qualitativa. Na Cultura e Turismo haverá um corte global de 15% na despesa sem que deixe de existir nenhum evento ou atividade considerada fundamental.
As boas notícias, nestas áreas prendem-se com novos eventos, como o Festival de Vilar de Mouros, o Programa “Viagens à Terra Nova”, de valorização da memória de Vila Praia de Âncora e Programa “Caminhos de Santiago”.
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