A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciou que os eleitores em confinamento obrigatório vão poder sair de casa no dia 30 “estritamente para votar”.
Já com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Administração Interna esclareceu que será possível às pessoas em isolamento profilático o exercício do direito de voto.
A ministra Francisca Van Dunem anunciou que “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”.
Deverá ainda existir uma recomendação em relação a uma faixa horária dedicada a estas pessoas, sendo que o final do dia é o momento sugerido pela ministra (entre as 18h00 e as 19h00).
Devido a esta alteração, as normas relativas ao confinamento obrigatório terão de ser alteradas, de modo a permitir esta exceção, o que será realizado através de uma resolução de Conselhos de Ministros, informou a ministra.
A decisão decorre de um parecer favorável da PGR que chegou esta manhã ao Ministério da Administração Interna (MAI).
“Votar é seguro”, assegurou, garantindo que “estão criadas todas as condições de segurança” para que as pessoas exerçam o seu direito.
Apesar da possibilidade de votar mesmo em situação de isolamento, Francisca Van Dunem reiterou o “apelo a que as pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23”.
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